LGPD

Seja bem-vindo à LGPD!

Bem-vindo à nossa página de informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Aqui, nosso compromisso não é apenas com o cumprimento da lei, mas com você e a privacidade dos seus dados pessoais. A seguir você encontrará informações importantes sobre a forma como tratamos os dados que coletamos, além de respostas para as perguntas mais frequentes relacionadas à LGPD.

O que é a LGPD?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras para coleta, armazenamento, compartilhamento, tratamento e descarte de dados pessoais dentro das empresas, impondo penalidades ao seu descumprimento.

Por que a lei foi criada?

Com o avanço da tecnologia e o aumento da circulação de informações nos meios digitais, a preocupação em relação à forma com que as empresas tratam os dados pessoais e/ou sensíveis tem sido crescente, trazendo a necessidade de uma regulamentação desses processos mais eficiente, garantindo segurança dos titulares desses dados.

Quem é o titular?

É a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, a quem os dados se referem.

O que é o tratamento?

Toda ação realizada com esses dados, como a coleta, a produção, a classificação, a utilização, a circulação o arquivamento, o armazenamento, a modificação e a eliminação.

Sobre quais tipos de dados nós estamos falando?

Dados Pessoais
São as informações relacionadas com as pessoas naturais (pessoas físicas), direta ou indiretamente, identificadas ou identificáveis. Exemplo: nome, estado civil, profissão, CPF, domicílio(s), residência(s).
Dados Pessoais Sensíveis
São as informações referentes à origem étnica (leigamente chamada raça), convicção religiosa, opinião política, filiação a entidades de caráter profissional, religioso, filosófico, ou político, saúde ou vida sexual, características genéticas ou biométricas. Essas informações precisam de um tratamento diferenciado.